TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[ Revogado pela Portaria TRT3/GP 99/2023]  
PORTARIA GP N. 299, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a prestação do serviço de sustentação
oral  à  distância,  no  âmbito  do  Tribunal  Regional  do
Trabalho da 3ª Região.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO  os  princípios  da  celeridade,  da  eficiência  e  da
economicidade, que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a prestação de serviços ao
cidadão e de ampliar  o  alcance desses serviços oferecidos pelo Tribunal  ao maior
número de pessoas;
CONSIDERANDO o  disposto  na  Resolução  Administrativa  n.  25/2010,
que instituiu a sustentação oral à distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região, a ser realizada por meios tecnológicos;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta GP/CR n. 1, de 13 de
novembro de 2014, que dispõe sobre a sub-regionalização das unidades judiciárias da
3ª Região,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 299, de 24 de março de 2015. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1692, 25 mar. 2015. Caderno Judiciário, p. 1
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
Art. 1º  O serviço de sustentação oral à distância será disponibilizado aos
usuário  nas  sedes  das  sub-regiões  e  em  algumas  unidades  judiciárias  de  grande
movimentação processual e geograficamente distantes da sede do Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região, conforme especificação a seguir:
I - 1ª Sub-região - Belo Horizonte;
II - 2ª Sub-região - Juiz de Fora;
II - 2ª Sub-região - Juiz de Fora e Muriaé; (Redação dada pela Portaria TRT3/GP
244/2019)
II – 2ª Sub-região Cataguases, Juiz de Fora, Muriaé e Ubá; (Redação dada
pela Portaria TRT3/GP  389  /20  20  )
III - 3ª Sub-região - Uberlândia e Uberaba;
IV - 4ª Sub-região - Pouso Alegre e Varginha;
IV - 4ª Sub-região - Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha; (Redação
dada pela Portaria TRT3/GP 244/2019)
V - 5ª Sub-região - Divinópolis e Passos;
VI - 6ª Sub-região - Governador Valadares;
VII - 7ª Sub-região - Montes Claros e Monte Azul;
VII  – 7ª Sub-região – Montes Claros;  (Redação dada pela  Portaria  TRT3/GP
389  /20  20  )
VIII - 8ª Sub-região - Sete Lagoas;
IX - 9ª Sub-região - João Monlevade e Coronel Fabriciano; e
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 299, de 24 de março de 2015. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1692, 25 mar. 2015. Caderno Judiciário, p. 1
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
X - 10ª Sub-região - Patos de Minas e Paracatu.
X – 10ª Sub-região – Patos de Minas.  (Redação dada pela Portaria TRT3/GP
389  /20  20  )
Art.  2º   O usuário  poderá  efetuar  a  inscrição para  sustentação oral  à
distância por meio do  site deste Tribunal ou por  e-mail encaminhado às Secretarias
dos Órgãos Julgadores.
Art. 3º  Revogam-se as Portarias GP/DJ n. 3 e 10/2010.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 299, de 24 de março de 2015. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1692, 25 mar. 2015. Caderno Judiciário, p. 1
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial