TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PORTARIA GP N. 233, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Constitui Comissão Mista para estudo e acompanhamento da elaboração orçamentária específica para o Setor de Saúde referente ao ano de 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria constitui Comissão Mista para estudo e acompanhamento da elaboração orçamentária específica para o Setor de Saúde referente ao ano de 2016 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:

I - Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto (Presidente da Comissão);

II - Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho;

III - Juiz João Alberto de Almeida;

IV - Pedro Lamounier de Carvalho (Secretaria de Orçamento);

V - Ana Flávia Sales Bueno Chaib (Diretoria-Geral); e

VI - Gláucia Cássia Franco (Secretaria de Saúde).

Parágrafo Único. A Comissão poderá convocar colaboradores para participar de reuniões e eventos.

Art. 3º Compete à presente Comissão:

I - Acompanhar a elaboração orçamentária específica para o Setor de Saúde no ano de 2016;

II - Elaborar estudo sobre a possibilidade de alternativas para a melhoria da cobertura ofertada pelo Plano de Saúde; e

III - Levantar a necessidade de ações preventivas, em termos ergonômicos, em face da implantação do PJe.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 02/03/2015, n. 1.675, p. 2)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial