TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO
ATA STPOE/OE N. 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Ata n. 10 (dez), da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 13 (treze) de novembro de 2014, com início às 19 (dezenove) horas, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Sebastião Geraldo de Oliveira, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.
Exmos. Desembargadores ausentes: Ricardo Antônio Mohallem e Márcio Flávio Salem Vidigal, em férias regimentais, e Luiz Otávio Linhares Renault, em licença médica.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 9, da sessão ordinária realizada aos nove dias do mês de outubro do ano de 2014, que foi aprovada à unanimidade de votos.
Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas, invertendo a ordem da pauta, em face da preferência regimental.
I. Processo TRT n. 00663-2014-000-03-00-1 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle
Recorrente: Cícero Dumont Filho
Advogado: Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira
Recorrida: Desembargadora Segunda Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo interposto pelo Autor, salvo quanto aos pleitos de integralização dos proventos de aposentadoria e aplicação do preconizado no § 21 do artigo 40 da CRFB/1988, uma vez que não submetidos, a tempo e modo, ao conhecimento da autoridade administrativa originariamente competente para a análise das pretensões; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para reconhecer ao Recorrente o direito à isenção prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, suspendendo os efeitos do cancelamento levado a efeito por meio da decisão de f. 155-v./156, e autorizando a solicitação dos valores descontados dos seus proventos, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 1.300/2012, dando efeito normativo à decisão, firmando o entendimento de que, diagnosticada a neoplasia maligna, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, nem a comprovação de recidiva da doença para que o contribuinte faça jus à isenção do Imposto de Renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, concedendo, ainda, efeito suspensivo ao recurso, considerado o risco na demora do provimento, pelo que a presente decisão deve surtir efeitos a partir de sua publicação no órgão oficial.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Inscrito para sustentação oral, Dr. Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira, pelo recorrente.
II. Processo TRT n. 00661-2014-000-03-00-2 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo
Recorrente: Sílvia Rosa Pena Rocha
Advogado: João Bosco Leopoldino da Fonseca
Recorrida: Desembargadora Segunda Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, conheceu do Recurso Administrativo, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Ronan Neves Koury, Deoclecia Amorelli Dias e Júlio Bernardo do Carmo; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para restabelecer a isenção do Imposto de Renda, desde a data do cancelamento do benefício, autorizando-se a restituição dos valores recolhidos a esse título, como vindicado.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedida: Exma. Desembargadora Emília Facchini.
Sustentação oral: Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca, pela recorrente.
III. Processo TRT n. 00535-2014-000-03-00-8 AgR
Relator: Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle
Agravante: Leandro Moreira de Lima
Advogado: Rogério Halley Pereira
Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedido: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.
IV. Processo TRT n. 00476-2014-000-03-00-8 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault
Recorrente: Gislaine Maria Mendes Lima
Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio
Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Marcelo Lamego Pertence.
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Julgamento iniciado na sessão ordinária de 11 de setembro de 2014, oportunidade em que o Exmo. Desembargador Relator Luiz Otávio Linhares Renault proferiu seu voto.
Designado Redator do acórdão o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais, o primeiro a se manifestar sobre a tese vencedora.
V. Processo TRT n. 00569-2014-000-03-00-2 AgR
Relator: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo
Agravantes: José de Souza Santos e outro
Agravada: Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedida: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta.
VI. Processo TRT n. 00162-2014-000-03-00-5 AgR
Relator: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira
Agravante: Isabel Cristina de Oliveira Pereira
Advogado: Jackson Batista de Oliveira
Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o recurso por faltar-lhe objeto.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, Exma. Desembargadora Denise Alves Horta e Exma. Desembargadora
Deoclecia Amorelli Dias.
VII. Processo TRT n. 00326-2014-000-03-00-4 AgR
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
Agravante: Giovani Carlos Nascimento
Agravado: Desembargador Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental; no mérito, negou-lhe provimento.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
Impedidos: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury e
Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
VIII. Processo TRT n. 00684-2014-000-03-00-7 RecAdm
Relator: Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara
Recorrente: José Geraldo Caldas
Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Marcelo Lamego Pertence.
Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.
IX. Processo TRT n. 00566-2014-000-03-00-9 PP
Assunto: Licença para curso de Doutorado em Direito no exterior
Interessado:Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro
DECISÃO: O Órgão Especial, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Márcio Ribeiro do Valle, deferiu o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, Titular da Vara do Trabalho de Guaxupé/MG, a ser usufruída no período de 13 de fevereiro a 29 de maio de 2015, para frequência a curso de Doutorado em Ciências Jurídico-Filosóficas, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
X. Processo TRT nº 00660-2014-000-03-00-8 MA
Interessados: Juiz Carlos Arthur de Macedo Figueiredo (3ª Região)
Juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant'ana (19ª Região)
Assunto: Permuta
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho
Substitutos Carlos Arthur de Macedo Figueiredo e Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant´ana, pertencentes aos quadros das 3ª e 19ª Regiões, respectivamente, passando esta a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53/2007.
XI. Processo TRT n. 00692-2014-000-03-00-3 MA
Assunto: Calendário de feriados de 2015 – Proposição TRT/DG/35/2014
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o calendário de feriados para o ano de 2015, na Justiça do Trabalho da Terceira Região, nos termos da Proposição TRT/DG/35/2014, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
XII. Processo TRT n. 00758-2014-000-03-00-5 MA
Assunto: Proposição TRT/DG/32/2014 - Reestruturação do quadro de pessoal e de funções comissionadas dos Postos Avançados de Aimorés e de Piumhi.
DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou a Resolução n. 6/2014, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e de funções comissionadas dos Postos Avançados de Aimorés e de Piumhi do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, tudo nos termos do texto transcrito na íntegra, em anexo a esta ata.
O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01919/2014, de 22 de setembro de 2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01617/14 de 06/08/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20/08/2014, no período de 13 de setembro a 12 de outubro de 2014, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, em virtude de deferimento de férias ao MM. Juiz.
XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02076/2014, de 13 de outubro de 2014) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 13 de outubro a 1º de novembro de 2014, em função de licença médica.
XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2071/2014, de 14 de outubro de 2014) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para, nos períodos de 28/08 a 23/09/2014 e de 28/10/2014 a 24/02/2015 compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1473/2014, a partir de 28/08/2014.
XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria SGP/2072/2014, de 14 de outubro de 2014) que convocou o MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor a Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 a 23.09.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 24.09 a 27.10.2014, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012; e de 28.10 a 04.11.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1476/2014.
XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02082/14, de 13 de outubro de 2014) que convocou o MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo/MG, para, de 12 a 16 de outubro de 2014, permanecer vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria/SGP/02062/14, de 24 de outubro de 2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como Juíza auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, em virtude do deferimento de férias à MM. Magistrada.
XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria/SGP/02063/14, de 24 de outubro de 2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00009/14 de 09/01/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 23/01/2014, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, referente à atuação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, como Juíza auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, em virtude do deferimento de férias à MM. Magistrada.
XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02224/14, de 06 de novembro de 2014) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, par substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, de 02 a 30 de novembro de 2014, em função de licença médica.
XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02253/14, de 11 de novembro de 2014) que convocou o MM. Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 10 a 11 de novembro de 2014, em função de participação do mesmo no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado em Florianópolis, nos termos do expediente e-PAD 31.855/2014, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/01438/2014 dos dias 10 a 11 de novembro de 2014.
XXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Cleyonara Campos Vieira Vilela, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral, nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 a 09.11.2014, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 10.11 a 10.12.2014, em virtude de férias, e de 11 a 18.12.2014, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Antônio de Paula Iennaco, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 a 22.02.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 23.02 a 25.03.2015, em virtude de férias, e de 26.03 a 02.04.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXIV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Luiz Antônio de Paula Iennaco, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26.07 a 02.08.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 03.08 a 02.09.2015, em virtude de férias, e de 03 a 10.09.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXV. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.06 a 1º.07.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.07 a 1º.08.2015, em virtude de férias, e de 02 a 09.08.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVI. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º a 08.09.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 09.09 a 09.10.2015, em virtude de férias, e de 10 a 17.10.2015, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.
XXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 79/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jeanete Alves de Lourdes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 80/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, servidora Edina Bomfim da Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 89/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Nélia Vânia Rodrigues de Matos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 94/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria das Mercês Neves Melo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
XXXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 93/2014-A) que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora Amália Maria Lima Guimarães, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 88/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Lourdes Claudino, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 91/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Francisco Assis Moreira de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 95/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Inês Maria Madureira Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 96/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Antônio Jacinto Paulino, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe "C", Padrão 13.
XXXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 97/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Hilton Malaquias do Prado, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13.
XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 90/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria da Consolação Espíndola, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 92/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Gliceria de Campos Teixeira Scalioni, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 98/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Nilsa Ribeiro de Sousa Pinto, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13.
XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Ato GP n. 100/2014-A) que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Humberto Martini Teixeira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe "C", Padrão 13.
R E G I S T R O S
A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, homenageando a todos, e determinou o encaminhamento de ofício.
A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias congratulou-se com a servidora Nélia Vânia Rodrigues de Matos, pela aposentadoria, desejando-lhe felicidades.
Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte.
Por fim, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 20 (vinte) horas e 10 (dez) minutos.
Sala de Sessões, 13 de novembro de 2014.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/01/2014, n. 1.641, p. 20-24)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial