TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Diretoria-Geral
Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 154/2020]
ORDEM DE SERVIÇO DG/DSCI N. 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2015
Institui  os  Processos  de  Trabalho  de  Tecnologia  da
Informação (PTTI)  nas rotinas atinentes às Diretorias
de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região.
O DIRETOR DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA
e o DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as definidas no art.
212 do Regulamento Geral deste Tribunal, que estabelece a competência da Diretoria
da Secretaria de Coordenação de Informática (DSCI), sob a supervisão da Diretoria-
Geral, para coordenar, orientar e dirigir as atividades relativas à informática,
CONSIDERANDO o disposto no art.  10 da  Resolução n. 90, de 29 de
setembro  de  2009,  do  Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ),  que  dispõe  sobre  a
necessidade  de  adequação  dos  processos  do  setor  responsável  pela  gestão  de
trabalho  da  área  de  Tecnologia  da  Informação  e  Comunicação  (TIC)  às  melhores
práticas  indicadas  pelos  padrões  nacionais  e  internacionais  para  as  áreas  de
governança e de gerenciamento de serviços de TIC;
CONSIDERANDO que o CNJ, com o intuito de instituir o Planejamento
Estratégico de TIC no âmbito do Poder Judiciário, sugere, por intermédio da Resolução
n. 99, de 24 de novembro de 2009, a implantação dos processos de suporte a serviço
preconizados no ITIL® como ação que afeta positivamente o resultado do Objetivo
Estratégico Primar pela satisfação do cliente TIC;
CONSIDERANDO  que  o  Planejamento  Estratégico  de  Tecnologia  da
Informação  e  Comunicação  da  Justiça  do  Trabalho  (PETI-JT),  estabelecido  pela
Resolução n. 69, de 21 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT), determina a adoção das melhores práticas em governança de tecnologia da
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 9 de janeiro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1643, 13 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-4. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
informação e comunicação como objetivo estratégico, e recomenda, como iniciativas
que  impactam  positivamente  o  resultado  de  diversos  objetivos  estratégicos,  a
implantação  das  melhores  práticas  de  governança  de  tecnologia  da  informação
(COBIT®, ITIL®, PMBoK®) e a implantação da gestão por processos;
CONSIDERANDO  que  este  Tribunal,  com  o  intuito  de  instituir  o  seu
Planejamento  Estratégico  de  Tecnologia  da  Informação  e  Comunicação  (PETIC),
aprovou, por intermédio da  Resolução Administrativa n. 191, de 16 de dezembro de
2010, a adoção das melhores práticas de governança de tecnologia da informação e
comunicação como objetivo estratégico; e
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  estabelecer  processos  para  a
governança e gestão de processos de TIC,  de forma a viabilizar o atendimento ao
Acórdão  CSJT  A-7869-38.2013.5.90.0000,  publicado  em 1º  de  julho  de  2014,  que
determina a este Regional o estabelecimento de processos formais para a gestão de
TI,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir os Processos de Trabalho de Tecnologia da Informação
(PTTIs)  nas  rotinas  atinentes  às  Diretorias  de  Informática  do  Tribunal  Regional  do
Trabalho da Terceira Região.
Parágrafo  único.  Os  servidores  de  todas  as  áreas  de  Tecnologia  da
Informação (TI) deste Tribunal observarão os PTTIs nas rotinas de trabalho, com a
orientação do Gestor do Processo e a supervisão do responsável pela unidade.
Art. 2º À Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática (DSCI)
cabe  assegurar  estrutura,  recursos,  responsabilização,  autoridade  e  competência
apropriadas para realizar a gestão dos PTTIs.
Parágrafo único. As responsabilidades sobre a gestão dos PTTIs, neste
Regional, ficam assim estabelecidas:
I. Compete ao Diretor da DSCI:
a) assegurar a melhoria contínua dos PTTIs;
b) garantir que os requisitos acordados das partes interessadas, internas
e externas, sejam contemplados na melhoria contínua dos PTTIs;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 9 de janeiro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1643, 13 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-4. 
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c) definir as metas de melhoria na qualidade dos processos de trabalho e
na utilização dos recursos envolvidos;
d) envidar os esforços necessários para que todas as ações aprovadas
sejam realizadas e alcancem o resultado nas áreas de negócio desejado;
e)  garantir  que  as  melhores  práticas  de  mercado  sejam  adotadas  e
mantidas em toda a área da TI;
f)  gerenciar  os  diversos  objetivos  dos  PTTIs  e  os  possíveis  conflitos
existentes entre eles, com a finalidade de alcançar os objetivos da organização; e
g) designar a unidade, na pessoa do responsável, para exercer a função
de Proprietário de Processos para cada um dos PTTIs.
II. Compete aos Proprietários de Processo, nos processos sob sua tutela:
a) garantir que o processo atinja os objetivos definidos;
b)  assistir  e  ser  responsável  em  última  instância  pelo  desenho  do
processo;
c) documentar e publicar o processo;
d) negociar o envolvimento e a participação das demais áreas do Tribunal
no processo, quando necessário;
e)  garantir  que  o  processo  seja  executado  de  acordo  com o  que  foi
documentado e aprovado;
f)  definir  os  indicadores-chave  de  desempenho  e  resultado,  a  fim  de
avaliar a efetividade e eficiência do processo;
g)  validar  as  análises  sobre  os  resultados  dos  indicadores-chave  de
desempenho e resultado, e tomar as ações necessárias;
h) atribuir um responsável adequado para resolver os problemas advindos
da execução do processo;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 9 de janeiro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1643, 13 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-4. 
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i) aprimorar a efetividade e a eficiência do processo;
j)  assegurar,  perante  a  DSCI,  os  implementos  necessários  para  a
execução do processo, como infraestrutura recursos materiais, humanos, tecnológicos,
financeiros, aplicações e gerenciamento dos dados;
k)  assegurar  que toda equipe envolvida  com a execução do processo
possua o treinamento necessário e esteja ciente do seu papel; e
l) designar um Gestor de Processo para cada processo;
III. Compete aos Gestores de Processo:
a) responder pela coordenação e pelo desenvolvimento de soluções de
desenho do processo;
b) garantir que o desenho do processo reflita as estratégias do processo
em geral e cumpra os requisitos das partes interessadas;
c)  produzir  e  manter  toda  a  documentação  de  desenho  do  processo,
incluindo diagramas, planos, arquiteturas e políticas;
d)  garantir  que  o  processo,  os  papéis,  as  responsabilidades  e  a
documentação sejam regularmente revisados;
e) identificar boas práticas de mercado, frameworks, modelos e padrões
que possam suportar as atividades do processo;
f) apresentar recomendações de melhoria ao Proprietário do Processo;
g) criar e implementar um plano de melhorias;
h) medir, avaliar e comunicar as iniciativas de melhoria no processo;
i)  sugerir  aos  Proprietários  de  Processo  os  indicadores-chave  de
desempenho e resultado, a fim de avaliar a efetividade e a eficiência do processo;
j)  monitorar,  analisar  e  apresentar  ao  Proprietário  do  Processo  os
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 9 de janeiro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1643, 13 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-4. 
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resultados  dos  indicadores-chave  de  desempenho  e  resultado,  e  propor  as  ações
necessárias;
k)  atribuir  à  pessoa  competente  a  responsabilidade  pela  solução  de
problemas  advindos  da  execução  do  processo  e  reportá-los  ao  Proprietário  do
Processo;
l) treinar, orientar e apoiar os profissionais de TI que atuam nos papéis ou
estão envolvidos no processo; e
m) garantir que toda a equipe possua o treinamento necessário e esteja
ciente do seu papel no processo;
IV. À seção de Governança de TI, sem prejuízo de outras atribuições que
lhe forem cometidas, compete:
a) investigar as principais opções para prover os PTTIs de forma eficaz e
eficiente;
b) propor soluções inovadoras, baseadas em abordagens atuais para o
desenho de processos, treinamento da equipe, envolvimento das partes interessadas,
gestão dos indicadores e ferramentas de apoio;
c) responder por todos os aspectos de padrões de TI, política e estratégia
de implementação de PTTIs;
d)  garantir  que  o  processo,  os  papéis,  as  responsabilidades  e  a
documentação da gestão dos processos sejam regularmente revistos e auditados para
melhorar a eficiência, a efetividade e a conformidade;
e) avaliar a conformidade das práticas executadas nas rotinas de trabalho
dos servidores das Diretorias de Informática com os PTTIs, e elaborar relatórios com os
desvios identificados e recomendações para adequação;
f) produzir um mapa de todos os processos e suas interfaces de alto nível,
a fim de garantir-lhes a integração, a consistência e a continuidade;
g)  aconselhar  e  orientar  sobre  boas  práticas  de  mercado,  padrões,
regulamentações e protocolos que possam impactar os processos; e
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Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1643, 13 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-4. 
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h)  identificar  fatores  de  influência  internos  e  externos,  prever
necessidades e propor ações para aumentar a efetividade global dos PTTIs.
Art.  3º  Os  PTTIs  das Diretorias  de  Informática  estão  disponíveis  para
consulta  na  Intranet  deste  Tribunal,  no  Portal  de  Processos  de  Trabalho  de  TI,
localizado no link: Intranet >> Informática >> Processos de Trabalho.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
GILBERTO ATMAN PICARDI FARIA
Diretor da Secretaria de Coordenação de Informática
RICARDO OLIVEIRA MARQUES
Diretor-Geral
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 1, de 9 de janeiro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1643, 13 jan. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-4. 
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