TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

OFÍCIO-CIRCULAR CR N. 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

Ofício Circular n. 56/2014-CR/TRT

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.

Ao (À) Ilustríssimo(a) Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho
Assunto: Implantação do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT

Ilmo(a). Diretor(a) de Secretaria,

Por meio deste, cientifico V. Exa. a respeito da implantação do Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público do Trabalho.

Conforme exposto no Ofício n. 188/2014/GAB/PRT 3ª REGIÃO, anexo, o referido sistema permite a realização de consultas e o protocolo de petições e, no caso de perfis especiais (agentes públicos e membros de Poder), a consulta ao acervo de procedimentos do MPT.

Esclareço, todavia, que as intimações e demais comunicações de atos processuais referentes aos processos judiciais de interesse do MPT deverão continuar a ser encaminhadas pelos meios tradicionais, e não pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico.

Saliento que, por ora, não haverá o credenciamento de grupos de usuários a que faz referência o ofício supracitado, devendo o cadastramento para acesso ao sistema ser feito na modalidade individual.

Atenciosamente,

DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Corregedora

(DISPONIBILIZAÇÃO: VIA E-MAIL, EM 04/11/2014)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial