TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Corregedoria
Gabinete da Vice-Corregedoria
RECOMENDAÇÃO GCR/GVCR/1/2014
Assunto: Inclusão de processos de execução em pauta para tentativa de conciliação;
ato CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014.
A  Desembargadora  Corregedora,  Denise  Alves  Horta,  e  o
Desembargador Vice-Corregedor, Dr. Luiz Ronan Neves Koury, do Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário deve zelar pela tramitação dos
processos em tempo razoável (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88), visando, sobretudo,
à  célere  satisfação  do  direito  tutelado,  com  o  fito  de  garantir  ao  jurisdicionado  a
eficiência e a agilidade da Justiça;
CONSIDERANDO  que  o  indicador  nº  11  para  2014  constante  no
Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região faz referência
à taxa de congestionamento na fase de execução;
CONSIDERANDO a importância da celeridade para quem espera uma
tutela jurisdicional satisfativa de natureza alimentar, mormente se considerada a efetiva
satisfação do título exequendo;
CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 764, caput, da CLT, de
que  os  dissídios  individuais  ou  coletivos  submetidos  à  apreciação  da  Justiça  do
Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, com ênfase à determinação de que para
efeito deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons
ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos (parágrafo 1º
do citado artigo 764 da CLT);
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 2 de junho de 2014. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1491, 10 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
CONSIDERANDO  que,  nos  termos  do  artigo  66,  inciso  II,  da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Cabe ao
juiz  na  fase  de  execução:  (...)  promover  a  realização  semanal  de  audiências  de
conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento
das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição;
CONSIDERANDO as  disposições  do  Ato  da  Presidência  do  Conselho
Superior da Justiça do Trabalho ATO CSJT.GP.SG Nº 139, de 28 de abril de 2014, que
altera a Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho
e dá outras providências;
CONSIDERANDO que, nos termos do mencionado ATO CSJT.GP.SG Nº
139, as Corregedorias Regionais deverão acompanhar a quantidade dos processos de
execução inseridos nas pautas da Semana Nacional da Execução Trabalhista, bem
assim  os  parâmetros  utilizados  para  sua  inserção,  com  elaboração  de  relatório
circunstanciado para a Presidência do CSJT,
RECOMENDAM:
Aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares, em
exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, que:
1)  incluam,  semanalmente,  nas  pautas  de  audiências,  no  mínimo,  10
(dez) processos em fase de execução para tentativa de conciliação, de forma seletiva,
considerando-se aqueles com potencial  para encerramento pela via  da composição
amigável;
2)  incluam  na  Semana  Nacional  da  Execução  de  2014  22  a  26  de
setembro - 04 (quatro) processos de execução por dia para tentativa de conciliação,
escolhidos  de  forma  seletiva,  considerando-se  aqueles  com  potencial  conciliatório,
priorizando-se  os  processos  que  se  incluam na  Meta  5  do  Conselho  Nacional  de
Justiça, inclusive aqueles que se encontrem em arquivo provisório (parágrafo 1º do
artigo 4º do ATO CSJT.GP.SG nº 139);
3)  na  Semana  Nacional  da  Execução  de  2015  e  2016  21  a  25  de
setembro e 19 a 23 de setembro, respectivamente reservem pauta para a marcação
tão  somente  de  audiências  de  conciliação  em  processos  de  execução  a  serem
oportunamente selecionados, em número não inferior a 12 (doze) por dia, nos termos
do artigo 4º, item II, do ATO CSJT.GP.SG nº 139;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 2 de junho de 2014. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1491, 10 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
4)  em todas  as  hipóteses,  as  intimações  expedidas  às  partes  e  seus
procuradores deverão conter  advertência pelo não comparecimento,  com referência
aos artigos 599 e 601 do CPC;
5)  infrutíferos  os  esforços  conciliatórios,  o  prosseguimento  do  feito
observará o previsto no artigo 5º do mencionado ATO CSJT.GP.SG nº 139.
Publique-se e registre-se, remetendo-se cópia aos interessados.
Belo Horizonte, 2 de junho de 2014 
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Corregedora TRT da 3ª Região
LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador Vice-Corregedor TRT da 3ª Região
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 2 de junho de 2014. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1491, 10 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial